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Aldejones Paixao
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Sobre mim
Formado em direito pela a Universidade Estácio - Ceará,pós graduação em direito penal e processo penal,e um admirador da Execução Penal.
Contato : 85 997259534 ( whatsapp )
Email : aldejones.paixao@oabce.adv.br
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Aldejones Paixao
Modelo ·
há 3 anos
Parecer Jurídico - Progressão de Regime - Tráfico de Drogas
I - Introdução Nos termos do presente parecer, analisaremos a possibilidade de concessão de progressão de regime para um condenado por crime de tráfico de drogas, considerando os requisitos...
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Aldejones Paixao
Modelo ·
há 3 anos
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) [NOME DO TRIBUNAL] PETIÇÃO Nº [NÚMERO DA PETIÇÃO] NOME DO PACIENTE, brasileiro(a), estado civil [informar], profissão [informar], inscrito(a) no CPF sob o...
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Aldejones Paixao
Artigo ·
há 3 anos
Direitos políticos de presos
Direitos políticos de presos: uma questão de justiça e democracia A privação de liberdade é uma pena que tem como objetivo punir o indivíduo por um crime cometido, mas também visa a sua reeducação e...
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